data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Camila Porto Nascimento (Câmara de Vereadores)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouviu, nesta quarta-feira, a ex-procuradora geral do município, Rossana Boeira. A oitiva era bastante aguardada pelos vereadores, e, até mesmo, pelo governo, que enviou o assessor de relações institucionais Lucas Saccol para acompanhar o depoimento. Desde a fala inicial, Rossana foi firme e explicou os motivos que a levaram a sair da prefeitura, em abril de 2020. Ela também se posicionou sobre ações da administração Jorge Pozzobom (PSDB) e que são apuradas pela CPI.
Neste momento, a comissão parlamentar se debruça sobre a tese de que o governo tucano teria praticado eventuais ilegalidades em relação à comunicação institucional da prefeitura, tanto no enfrentamento à pandemia quanto no uso político referente às eleições passadas. Além de ex-procuradora, Rossana foi ouvida como testemunha técnica consultiva pela CPI.
COMUNICAÇÃO
A procuradora falou sobre sua saída da prefeitura, que, de certa forma, estaria ligada ao parecer dado pela PGM do município negando a possibilidade de o município extrapolar os limites legais gastos com publicidade, ainda em março de 2020. Segundo Rossana, seguindo o princípio da estrita legalidade, não era possível dar um parecer jurídico favorável, já que a verba da Comunicação era para o ano todo e ainda estava disponível. O fato, segundo ela, teria contribuído para sua demissão da Procuradoria.
O Diário procurou o prefeito Pozzobom para comentar a declaração de Rossana, mas ele preferiu não opinar sobre o caso.
REDES SOCIAIS
As vereadoras integrantes da CPI, Helen Cabral (PT) e Roberta Leitão (PP), tentam comprovar que a administração desrespeitou o artigo 37, em seu parágrafo primeiro, ao usar o perfil pessoal de Pozzobom, com utilização de Cargos de Confiança (CCs), para promoção pessoal, o que é vedado pela legislação. Este mesmo perfil teria sido alçado à página oficial do município no enfrentamento à pandemia, e, posteriormente, sido usado na campanha política do tucano, já inflado de seguidores.
_ O canal oficial é a prefeitura, e lá deveriam ser postadas as informações, depois podendo ser replicadas pelos demais perfis, e não o contrário. A página da prefeitura compartilhar o perfil poderia se configurar crime eleitoral. Fora do período eleitoral, poderia se configurar como promoção pessoal _ pontuou Rossana.
Na segunda-feira, o secretário de Comunicação, Ramiro Guimarães, falou à CPI que uma das estratégias da pasta era usar o perfil pessoal do prefeito para melhor informar sobre a pandemia, já que teria um alcance maior que o da página institucional.
GOVERNO
Representante do governo na CPI, o vereador Givago Ribeiro (PSDB), saiu em defesa da administração, argumentando que a justiça eleitoral não apontou nenhuma irregularidade no processo:
_ Todo o processo foi acompanhado pela Justiça Eleitoral, que não apontou nenhuma irregularidade.
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